*por Redação do Democracia Radical
O Movimento Brasil Livre (MBL) tem se destacado como uma voz influente no cenário político brasileiro, defendendo princípios liberais e republicanos (pelos menos deveria) que buscam promover a liberdade individual, a democracia representativa e a limitação do poder estatal. No entanto, a trajetória do MBL tem sido marcada por alianças controversas e contradições que desafiam a coerência de suas posições.
A esquerda vê o Movimento Brasil Livre (MBL) como mais um grupo ideológico de defesa do sistema capitalista e sua filosofia liberal burguesa, sob diferentes perspectivas e abordagens dentro do espectro político. Contudo, as principais críticas filosóficas, eu diria que as mais comuns, são exatamente àquela contradição da liberdade econômica e a visão reducionista do papel do Estado.
O que geralmente é mais perceptível é a àquele comportamento que normalmente contradiz o discurso, sem qualquer consistência com a prática. A esquerda, de modo geral, vê o MBL como intencionalmente incoerente porque existe um suco entre os princípios declarados em seus documentos, textos, nas redes sociais ou mesmo em pronunciamentos públicos e o que habitualmente se pratica na política brasileira.
A defesa da liberdade individual e da democracia é retórica, um esmalte cintilante que visa camuflar o flagrante desacordo como as suas ações, alianças políticas ou mesmo os posicionamentos em relação a certas questões, a exemplo da relação consciente e de afinidade com o comportamento e as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A defesa de uma imprensa livre e independente defendida na prática pelo MBL se contradiz com a defesa da liberdade de expressão e da imprensa, que são fundamentais para a democracia. Na teoria política, a liberdade de imprensa é vista como um pilar da participação cidadã e da accountability, permitindo que os cidadãos tenham acesso a informações diversas e possam formar opiniões de maneira informada.
No processo histórico rente, principalmente após 2018, com a ascensão da extrema-direita ao poder no Brasil, uma das principais críticas em relação aos princípios da liberdade de expressão está relacionada ao aumento do discurso de ódio, da disseminação consciente de desinformação e da polarização política. A liberdade de expressão, que é fundamental para a democracia, tem sido objeto de debates e críticas ao MBL devido a omissão e/ou participação em certas questões:
Discurso de ódio: Alguns críticos argumentam que a ascensão da extrema-direita resultou em um aumento do discurso de ódio, racismo, homofobia e xenofobia, muitas vezes disseminados por meio de plataformas de mídia e redes sociais. Isso levanta questões sobre até que ponto a liberdade de expressão deve proteger discursos que incitam o ódio e a violência.
Desinformação: Com a ampliação do uso das redes sociais e a proliferação de notícias falsas, a disseminação de desinformação tornou-se uma preocupação significativa. A desinformação pode minar a capacidade dos cidadãos de formar opiniões informadas e comprometer a qualidade do debate público.
Polarização política: A ascensão da extrema-direita também tem sido associada a uma maior polarização política, com a formação de bolhas informativas e a dificuldade de diálogo entre diferentes grupos. Isso levanta questões sobre como a liberdade de expressão pode ser conciliada com a necessidade de promover um debate público saudável e inclusivo.
Essas críticas ao MBL têm gerado debates sobre os limites da liberdade de expressão em um contexto de ascensão da extrema-direita ao poder, levando a discussões sobre a regulação das mídias sociais, a responsabilidade das plataformas de internet e a necessidade de promover um ambiente de informação mais confiável e diversificado.
Talvez, o que redimiria o MBL em relação aos seus pressupostos liberais seria a ênfase na liberdade econômica. Nessa questão, o MBL não diverge minimamente da liberdade econômica estabelecidos pelos pressupostos do pensamento liberal desde os clássicos, pois, a argumentação minimalista extremada como defende a extrema-direita bolsonarista, que impõe à ínfima interferência estatal na atividade econômica, tem levado o país não apenas ao aumento exponencial das desigualdades sociais e econômicas brasileiras, mas, também à pauperização das populações periféricas e de setores de classe média baixa pela fragilização das políticas de proteção social.
Como o MBL defende o capitalismo e a classe dominante burguesa, a defesa da liberdade econômica é coerente e está relacionada à crença de que a intervenção do Estado na economia deve ser limitada, permitindo que o mercado opere de forma mais livre. Na teoria política, isso pode ser associado a perspectivas liberais ou libertárias, que enfatizam a importância da autonomia individual e da minimização da interferência estatal na atividade econômica.
Com a ascensão da extrema-direita em 2018 ao poder no Brasil, uma das principais críticas em relação aos princípios da liberdade econômica está relacionada à concentração de riqueza, desigualdade social e enfraquecimento de políticas de proteção social. Inegavelmente a tese em que os críticos argumentam que a ênfase na liberdade econômica pode contribuir está correta porque:
Aumento da desigualdade: A defesa da liberdade econômica sem uma regulação efetiva pode levar a um aumento da desigualdade de renda e de oportunidades, especialmente se não forem implementadas políticas redistributivas adequadas.
Fragilização da proteção social: A ênfase na liberdade econômica também pode resultar em políticas que enfraquecem programas sociais e de proteção aos mais vulneráveis, o que pode agravar a situação de desigualdade e pobreza.
Predominância de interesses corporativos: Em um contexto de liberdade econômica desregulada, críticos argumentam que os interesses corporativos podem prevalecer sobre o bem-estar da sociedade, resultando em práticas que beneficiam apenas uma parcela da população em detrimento do interesse público.
Essas críticas têm gerado debates sobre a necessidade de equilibrar a liberdade econômica com políticas que promovam a justiça social, a redução da desigualdade e a proteção dos direitos dos cidadãos, ressaltando a importância de considerar os impactos sociais e distributivos das políticas econômicas.
A separação de poderes é um princípio fundamental da teoria política, popularizado por pensadores como Montesquieu. Esse princípio defende a divisão do poder do Estado em três esferas independentes - legislativa, executiva e judiciária - para evitar a concentração excessiva de poder e garantir a proteção dos direitos individuais.
No entanto, o MBL com a ascensão da extrema-direita ao poder no Brasil em 2018, vem recebendo duras críticas em relação aos princípios da separação de poderes está relacionada à possibilidade de enfraquecimento das instituições democráticas e à concentração excessiva de poder em certos setores do governo, incluindo:
Erosão da independência judicial: Críticos argumentam que a ascensão da extrema-direita pode levar a tentativas de minar a independência do Poder Judiciário, seja por meio de pressões políticas, nomeações partidárias ou questionamentos à autoridade das decisões judiciais.
Concentração de poder executivo: A ascensão da extrema-direita também pode gerar preocupações sobre a concentração excessiva de poder no Executivo, o que poderia enfraquecer o equilíbrio entre os poderes e minar a capacidade de freios e contrapesos inerente à separação de poderes.
Uso político das instituições: Críticos alertam para a possibilidade de que as instituições democráticas, como o Legislativo e o Judiciário, sejam utilizadas de maneira seletiva para atender a interesses políticos específicos, em detrimento da imparcialidade e da proteção dos direitos individuais.
Essas críticas ressaltam a importância de manter a independência e a autonomia das instituições democráticas, bem como o equilíbrio entre os poderes, para garantir a preservação do Estado de Direito e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
O MBL também fez discursos enfadonhos em defesa de eleições livres e idôneas. No entanto, o que era para ser uma defesa da democracia representativa e a importância de eleições justas e transparentes não passou de uma arenga. Na teoria política, a legitimidade do governo é frequentemente associada à realização de eleições livres e justas, nas quais os cidadãos possam exercer seu direito ao voto de maneira significativa.
O MBL surfa na ascensão em 2018 da extrema-direita ao poder no Brasil e uma das principais críticas em relação aos princípios das eleições livres e idôneas, que está relacionada a preocupações sobre a integridade do processo eleitoral e a possibilidade de ameaças à democracia, não passou de balela, pois, as eleições foram marcadas por:
Desinformação e manipulação: A disseminação de desinformação e a possibilidade de manipulação do debate público podem comprometer a realização de eleições livres e idôneas, minando a capacidade dos cidadãos de fazer escolhas informadas e significativas.
Restrições à participação política: Críticos apontam para a possibilidade de que medidas que restrinjam a participação política, como a implementação de leis eleitorais controversas ou a perseguição de opositores políticos, possam comprometer a liberdade e a equidade do processo eleitoral.
Credibilidade das instituições eleitorais: A ascensão da extrema-direita também pode gerar preocupações sobre a credibilidade e a imparcialidade das instituições eleitorais, levantando questões sobre a transparência e a integridade do processo de contagem de votos e proclamação de resultados.
O MBL ao invés de destacam a importância de proteger a integridade do processo eleitoral e garantir que as eleições sejam conduzidas de maneira justa, transparente e representativa, a fim de preservar a legitimidade do governo e a confiança dos cidadãos no sistema democrático, passou a compartilhar dessas posições ao defender o governo de Jair Bolsonaro.
O discurso do “fim de subsídios diretos e indiretos a ditaduras”, feito efusivamente pelo MBL com base na tese liberal da defesa dos direitos humanos e da promoção da democracia a nível internacional. Na teoria política, a oposição a regimes autoritários e a defesa dos direitos humanos são temas frequentemente discutidos no contexto das relações internacionais e da política externa.
No entanto, o MBL embarcou na ascensão da extrema-direita ao poder no Brasil, passando a ser alvo das principais críticas porque o governo que o MBL defende jamais pautou o qualquer princípio do fim de subsídios diretos e indiretos a ditaduras está relacionada à política externa e às relações diplomáticas do país. Antes, o governo Bolsonaro colaborou com ditadores:
Flexibilização de princípios democráticos na política externa: Críticos argumentam que a ascensão da extrema-direita pode levar a uma postura mais flexível em relação a regimes autoritários, resultando em políticas externas menos comprometidas com a promoção da democracia e dos direitos humanos em âmbito internacional.
Aproximação com regimes autoritários: A ascensão da extrema-direita pode gerar preocupações sobre uma maior aproximação com regimes autoritários, o que poderia resultar em parcerias ou acordos que contrariem os princípios de oposição a ditaduras e de defesa dos direitos humanos.
Impacto na imagem internacional do país: Críticos alertam para o impacto na imagem internacional do Brasil, especialmente no que diz respeito à sua posição como defensor dos direitos humanos e da democracia, caso haja uma percepção de enfraquecimento do compromisso com esses princípios.
Essas críticas demonstram a incoerência do MBL ao concordar com o governo de extrema-direita que ignora a importância de manter uma postura consistente em relação à defesa dos direitos humanos e da democracia a nível internacional, bem como a necessidade de considerar os impactos das políticas externas na promoção desses valores fundamentais.
Outra perspectiva criticada pela esquerda é a visão sobre o papel do Estado na sociedade, uma vez que os clássicos da economia política advertem sobre a essencialidade do papel do Estado em seus estudos, afirmando a indispensabilidade da prestação de serviços públicos. Sobretudo à regulação econômica e à promoção da igualdade de oportunidades.
A dimensão mais questionada pela esquerda ao MBL é a postura em relação a questões sociais e de direitos humanos, pois, foi exatamente no governo de Jair Bolsonaro que as questões sociais, de gênero, raciais e de direitos humanos foram deliberadamente negligenciadas. Sobretudo, no contexto em que a atuação do movimento passou a ser duramente atacada e a militância criminalizada, passando a ser concebida com uma atuação política contrária a determinadas pautas progressistas.
É válido destacar que a relação do MBL com outras correntes políticas, como por exemplo a extrema-direita, passou a ser prioridade na consolidação de alianças políticas com essas forças de ultradireita. O MBL constituiu sólida relação por afinidade de pautas com essas forças retrogradas, principalmente quando percebidas como contrárias aos interesses defendidos por forças de centro-esquerda.
Ao analisar a atuação do MBL em relação ao governo de Jair Bolsonaro, é possível identificar uma aparente contradição entre os princípios defendidos pelo movimento e suas ações concretas. Enquanto o MBL se define como um movimento liberal e republicano, sua postura em relação ao governo atual e suas políticas levanta questionamentos sobre a coerência de suas convicções.
A defesa da liberdade de expressão, da liberdade econômica, da separação de poderes, das eleições livres e idôneas e do fim de subsídios a ditaduras, princípios fundamentais do MBL, parece entrar em conflito com a postura do movimento em relação a certas políticas e ações do governo Bolsonaro. A ascensão da extrema-direita ao poder no Brasil trouxe à tona desafios significativos para a defesa desses princípios, levando a questionamentos sobre a postura do MBL em face desses desafios.
A crítica à liberdade de expressão, a concentração de riqueza decorrente da liberdade econômica desregulada, a possibilidade de enfraquecimento das instituições democráticas, as preocupações com a integridade do processo eleitoral e as questões relacionadas à política externa e às relações diplomáticas são temas que geram questionamentos sobre a coerência do MBL em relação aos seus princípios e valores.
Diante dessas contradições, é essencial que o MBL reavalie suas alianças e a coerência de suas ações em relação aos princípios que defende. A necessidade de manter uma postura consistente em relação à promoção da liberdade, da democracia e dos direitos fundamentais é crucial para a credibilidade e a legitimidade do movimento.
Em última análise, o MBL enfrenta o desafio de conciliar suas convicções com as realidades políticas e sociais do Brasil contemporâneo. A coerência entre discurso e prática é fundamental para a efetividade e a relevância de qualquer movimento político, e o MBL não está imune a esse imperativo.
Este artigo não busca esconder as contribuições do MBL, mas sim afirmar a que veio o MBL e qual projeto de sociedade ele defende. O MBL se propôs a ser um movimento ideológico burguês de fortalecimento da ideologia da classe dominante nos espaços de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). O bastião do ultraliberalismo, última trincheira da luta de classes em defesa da classe detentora do capital, àquela comanda o movimento de reprodução de capital pelo sistema capitalista.
O MBL precisa explicar ao Brasil por que participou deliberadamente do golpe 2016 e de todos os trágicos desdobramentos que culminaram na eleição de Jair Bolsonaro a presidência do país, e por extensão, na validação incondicional de todas as ações e mazelas criadas por esse governo de extrema-direita. Devemos estimular não apenas a reflexão crítica sobre as contradições do MBL, mas também sobre o desmonte do Estado-Nação para favorecer o capitalismo imperialista.
Os principais desafios que o movimento MBL enfrenta em sua jornada política é admitir a sua participação na tentativa de sinistro da República Democrática do Brasil. Quiçá haja tempo para corrigir rumos e redefinir sua estratégia política com a finalidade de alcançar a coerência entre princípios e ações é essencial para a construção de um movimento político sólido e eficaz.
